Decreto 1.962/20 - Transferência do Feriado do dia 28/10
Parecer - Adequação de Alíquota Previdenciária
DECRETO Nº 1.821/2020
LEI Nº 3.272 de 03 de maio de 2016.
Decreto Nº 1.782/2019
Edital de Convocação Conselhieros
Termo de Cooperação com o Município
Fluxograma de Aposentadoria
Lei 3.571 de 13 de Junho 2019
Lei 3.570 de 13 de Junho 2019
Lei 3.569 de 13 de Junho 2019
Resultado Preliminar de Análise das Candidaturas
Lei 3.228 de 19 de Novembro 2015
EDITAL 005/2019 - CONVOCAÇÃO PREVSUL
Lei 3.489 de 13 de Setembro de 2018
Lei 3.456 de 07 de Maio de 2018
Edital de Convocação para Substituição se Membro do Conselho
Lei 3.338 de 03 de Março de 2017
Lei 3.291 de 28 de Junho de 2016
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